DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL

Enquanto o Direito Civil rege quase todos os aspectos da vida dos cidadãos, o Direito Empresarial determina regras básicas para o funcionamento das sociedades empresariais e sem fins lucrativos. Contando com uma equipe de profissionais capacitados, a Toledo & Silva Advogados presta consultoria a pessoas físicas e jurídicas em todas as áreas do Direito Civil e Empresarial, para oferecer a segurança jurídica necessária para a resolução dos mais diversos problemas.

Os serviços prestados abrangem as seguintes áreas:

• Direitos da personalidade e capacidade civil;
• Constituição de sociedades empresárias, associações e fundações, bem como aquisições, fusões e cisões de pessoas jurídicas;
• Direito das obrigações, envolvendo a análise da validade e interpretação de contratos e demais negócios jurídicos;
• Responsabilidade civil dos fornecedores e fabricantes de bens de consumo e dos prestadores de serviços, incluindo as operadoras de planos de saúde e os agentes envolvidos na atividade médica e hospitalar;
• Posse, propriedade e demais direitos reais sobre bens móveis ou imóveis;
• Direito sucessório, incluindo o cumprimento de testamentos, a abertura de inventário e o planejamento sucessório e empresarial, mediante a criação de holding.

DIREITO ADMINISTRATIVO E REGULATÓRIO

O escritório Toledo & Silva possui experiência nas áreas de Direito Administrativo e Regulação, contando com uma equipe altamente especializada no atendimento a empresas em suas relações com o poder público e as agências reguladoras, incluindo assessoria em licitações e contratos administrativos, celebração de parcerias público-privadas e questões pertinentes às atividades realizadas pelos clientes junto aos órgãos da administração pública, direta e indireta.

O escritório presta consultoria em todos os atos preparatórios e em tudo que diz respeito à execução dos contratos celebrados pelos clientes com os entes administrativos dos diversos setores regulados, especialmente, relacionados à vigilância sanitária e saúde complementar. Atua, também, na área consultiva e contenciosa de assuntos relacionados a servidores públicos, Lei de Improbidade Administrativa e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Tal atuação decorre de expertise adquirida pelos seus sócios tanto no exercício das funções públicas por eles ocupadas quanto pela assessoria preventiva e contenciosa de empresas privadas.

A atuação nesta área inclui, dentre outras:

• Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
• Análise de editais e minutas de contratos;
• Oferecimento de impugnações e recursos em licitações e contratos administrativos;
• Elaboração de defesa e recurso em face de penalidades administrativas;
• Preparação de defesa e acompanhamento em ações populares e de improbidade administrativa, bem como em procedimentos de tomada de contas perante os Tribunais de Contas dos Municípios, dos Estados e da União;
• Assessoria e consultoria de sindicatos de servidores públicos dos diversos entes federativos, ressalvado o impedimento constante no art. 30, I, do Estatuto da OAB;
• Ajuizamento de medidas administrativas e judiciais para o reconhecimento de direitos de servidores municipais, estaduais e federais;
• Assessoria relacionada ao direito regulatório na área sanitária.

DIREITO TRIBUTÁRIO

A complexidade da legislação tributária brasileira exige um conhecimento avançado daqueles que atuam neste ramo, a fim de propor soluções lícitas que diminuam o impacto da carga tributária. Os sócios da Toledo & Silva possuem ampla experiência em Direito Tributário adquiridas pelas atividades por eles desempenhadas.

Os serviços prestados pelo escritório abrangem a consultoria tributária e o contencioso administrativo ou judicial, proporcionando aos seus parceiros um panorama dos caminhos possíveis de serem seguidos, trazendo todos os benefícios e eventuais riscos envolvidos em cada situação, de modo que se possa tomar uma decisão relevante com maior segurança.

A atuação do escritório envolve:

• Análise dos possíveis riscos de autuação pelos diferentes entes públicos, em razão de eventuais infrações cometidas à legislação tributária;
• Elaboração de consultas à administração tributária;
• Planejamento tributário visando à redução, de forma lícita, da carga tributária;
• Compensação e restituição de valores pagos a maior;
• Acompanhamento de processos administrativos ou judiciais nas esferas municipal, estadual e federal.

Obs.: Pelo fato de os sócios do Escritório ocuparem o cargo de Procurador do Estado de Goiás, ressalta-se que a sociedade e quaisquer de seus integrantes não atuam em casos em que o Estado de Goiás, suas autarquias, fundações ou empresas públicas tenham interesse direto ou indireto, em obediência ao impedimento constante no art. 30, I, do Estatuto da OAB.

DIREITO CONSTITUCIONAL

A equipe da Toledo & Silva é composta por advogados detentores de larga experiência em processos envolvendo questões constitucionais, principalmente em ações de controle de constitucionalidade perante os Tribunais locais e o Supremo Tribunal Federal. Com os conhecimentos adquiridos pela atuação em inúmeras causas envolvendo matérias de índole constitucional, os integrantes do escritório desenvolvem teses tanto para defender como para questionar a constitucionalidade de normas jurídicas.

A atuação do escritório neste ramo compreende, dentre outras:

• Formulação de pareceres a respeito da constitucionalidade de atos normativos;
• Acompanhamento de processos em curso no Supremo Tribunal Federal, incluindo o agendamento de audiência com os Ministros, a preparação de memoriais e a realização de sustentação oral;
• Assessoria para ingresso, na condição de amicus curiae, em processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal;
• Elaboração e acompanhamento de ações de controle de constitucionalidade perante os Tribunais estaduais e o Supremo Tribunal Federal, exceto quando o ato questionado seja editado pelo Estado de Goiás.

DIREITO FINANCEIRO E BANCÁRIO

A experiência nos assuntos colacionados decorre do labor de um dos sócios-fundadores da Toledo & Silva na Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil, onde fez parte da equipe de consultoria e organização do Sistema Financeiro Nacional.

A atuação nesta área inclui, dentre outras:

• Constituição de instituições bancárias e cooperativas;
• Proteção do sigilo bancário em face de requisições de órgãos públicos;
• Assessoria no processo de ingresso de participação estrangeira no capital social das instituições financeiras nacionais;
• Consultoria para externalizar/internalizar capitais pertencentes a brasileiros;
• Elaboração de defesa e acompanhamento nos processos administrativos punitivos perante o Banco Central do Brasil.

DIREITO DO TRABALHO

A área trabalhista da Toledo & Silva é coordenada por um dos sócios-fundadores, cuja experiência nesta seara do Direito decorre do exercício da função de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. O escritório atua tanto no consultivo como no contencioso, sendo que as atividades realizadas incluem, dentre outras:

• Análise de eventuais riscos trabalhistas nas atividades diárias da empresa, atuando preventivamente frente a possíveis falhas no cumprimento da legislação;
• Auxílio às empresas na elaboração de atos relacionados ao Direito do Trabalho, tais como, contratos de emprego, termos de rescisão, regulamentos etc.;
• Preparação de defesa da empresa em autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE);
• Acompanhamento de inquéritos civis e processos administrativos perante o Ministério Público do Trabalho (MPT);
• Defesa em reclamações trabalhistas individuais e coletivas, acompanhando-as até a última instância;
• Participação em negociações coletivas com sindicatos de empregados e empregadores.

DIREITO PENAL

Lembra-nos os grandes penalistas Zaffaroni e Pierangeli, que “se cada cidadão fizesse um rápido exame de consciência, comprovaria que várias vezes em sua vida infringiu as normas penais: não devolveu o livro emprestado, levou a toalha de um hotel, apropriou-se de um objeto perdido etc. Em sã consciência, cada um de nós tem um volumoso prontuário”. Ademais, a expansão do direito penal tem acarretado a criminalização cada vez mais intensa das ações e omissões humanas, de modo que é praticamente impossível que ao longo da vida alguém jamais pratique uma conduta tipificada como crime, ainda que sem sabê-lo.

Nesse sentido, o escritório Toledo & Silva possui expertise para o acompanhamento de seus clientes desde o início da investigação criminal até o desfecho do respectivo processo, com a adoção de todas as medidas processuais necessárias e cabíveis à garantia de seus direitos, de forma ética e técnica. Sua experiência decorre do exercício, por uma de suas advogadas, do cargo de Promotora de Justiça, com atuação criminal ao longo de 10 (dez) anos, o que lhe propiciou, além do conhecimento técnico da matéria, uma experiência prática no sistema penal sob a ótica dos órgãos de persecução.

• Crimes contra a honra;
• Crimes contra a inviolabilidade dos segredos;
• Crime de apropriação indébita previdenciária;
• Crimes contra a propriedade imaterial;
• Crimes contra a organização do trabalho;
• Crimes contra a fé pública;
• Crimes contra a Administração Pública;
• Crimes contra a ordem tributária;
• Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional;
• Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores.